26 de maio de 2015

Não ao Projeto de Lei "Carteira de habilitação" para ciclista em BH



Realmente agora começamos a perceber que nosso país está falido, ou logo será vendido para arrecadar fundos, para pagar o prejuízo causado por má administração, assim fica fácil para os governantes. Teve um vereador que falou na mídia que o salário não dava para ele viver, por isso o incentivo a corrupção. Porque ele escolheu esta função? Qual seria o objetivo dele em ser político?

O polêmico projeto de Lei (PL) do vereador Daniel Nepomuceno (PSB), nos deixa perceber que é para arrecadar fundos e cobrir as despesas e até cobrir os salários da câmara de Belo Horizonte, ou tentando re-inventar a roda. Será que ele não percebe que os ciclistas que usam a bicicleta para transporte, em qualquer lugar do Brasil, são pessoas em sua maioria com baixo poder aquisitivo, quem não tem dinheiro para comprar um carro ou moto, e, em sua grande parte, analfabeto.

O invento da roda que o vereador propõe, exige que os ciclistas façam um curso com carga horária de 30 horas, que provavelmente será em um empreendimento de ensino que pertença alguém da família, e que seja super faturado para o governo, já que o curso será grátis para o ciclista, mas o mesmo terá que pagar um valor simbólico do certificado no final do curso, que dá direito ao ciclista pedalar na rua. Nosso inventor, que é um ciclista nato, conseguiu através de estudo, estabelecer que a frequência mínima fosse de 75%. Inclusive os procedimentos são iguais aos utilizados para se conseguir a CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

A regra do invento valeria para qualquer veículo de propulsão humana como: Bicicleta, Handbikes e similares. A capacitação será da Legislação de Trânsito, Primeiros socorros, Segurança de Trânsito e Cidadania.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico Transportes e Sistemas Viário deu parecer favorável, na câmara de Belo Horizonte, para a proposta do vereador Daniel Nepomuceno (PSB) quer tornar obrigatório um curso para ciclistas.

O interessante é que o vereador se pega no seguinte: “Os motoristas e os motociclistas, para terem o direito de trafegar com seus veículos nas vias públicas, passam por um processo de formação nas auto-escolas e são submetidos à aprovação pelo DETRAN. Já os ciclistas, que dividem o mesmo espaço no trânsito, nos logradouros públicos, não recebem qualquer tipo de formação”.

O que ele não entende é que os motoristas, que fizeram o curso, têm um desconhecimento TOTAL das regras de trânsito.

Rejeição


O membro da Associação de Ciclistas Urbanos de Belo Horizonte (BH em Ciclo) Augusto Schmidt, vê a proposta como absurda. Ele disse que a entidade é contra o PL e vai lutar para ela não ser aprovada ou sancionada. Em função disso, precisamos nos mobilizar contra e convocar todos os ciclistas do Brasil para tal absurdo, e mostrarmos que somos maioria e precisamos de respeito.

“Andar de bicicleta é tão simples e não precisa de curso. É bom certo treinamento, mas é opcional. Essa proposta só vai desincentivar o uso de Bike e, com isso, o uso vai ficar mais perigoso, pois haverá menos ciclistas nas ruas”, considerou Schmidt.

Tramitação


A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário é a segunda comissão a aprovar o PL. A Comissão de Legislação e Justiça, que avalia se o que o projeto propõe é constitucional ou não, também deu parecer favorável à regra.

Ainda resta o projeto tramitar em outras comissões, ser analisado e votado, em dois turnos, além de redação final, em plenário. Se aprovado, o PL é enviado para a sanção ou veto da Prefeitura de Belo Horizonte, que pode recusar a proposta. No entanto, os vereadores podem, depois, derrubar o veto do prefeito.